Debate da Band, 2º turno · Veredito · minuto 9
Lula
“foi no meu governo que nós criamos a lei geral da pequena e média empresa. É por isso que nós criamos o MEI. E por conta do MEI nós temos 17000000 e 500000 MEI hoje / nós criamos a lei geral da microempresa, o Simples, o MEI, o Super Simples”
Lei Geral, Simples Nacional e MEI são do governo dele; o Simples original é de 1996, de FHC.
O que foi dito
O governo Lula criou a Lei Geral, o Simples/Super Simples e o MEI, e hoje há 17,5 milhões de MEIs.
O que os dados mostram
Número: a Gazeta do Povo (14/10/2026) cita cerca de 17,56 milhões de MEIs ativos; Sebrae/Receita dão 17,16 milhões em jun/2026. 17,5 milhões está correto. Criação: a Lei Geral (LC 123, de 14/12/2006) e o Simples Nacional (em vigor desde 1/7/2007, o 'Super Simples') são do governo Lula, e o MEI veio pela LC 128/2008, também no governo dele. Mas 'criamos o Simples' é impreciso: o Simples federal original é a Lei 9.317/1996, do governo FHC, revogada pela LC 123 e substituída pelo Simples Nacional. Ou seja, o núcleo está certo, com a ressalva de que o Simples não nasceu com ele.
Fontes (3)
- Gazeta do Povo - Câmara aprova perdão de dívidas do MEI e aumento do teto 2026-10-14
Cerca de 17,56 milhões de MEIs ativos.
- Jus.com.br - Lei 9.317/1996 (Simples) x LC 123/2006 (Simples Nacional) 2007-01-01
LC 123/2006 de 14/12/2006; vigência 1/7/2007; revoga a Lei 9.317/96 e a Lei 9.841/99.
- Contábeis - Simples Nacional 2026-01-01
O regime começou em 1996 como MP, que virou a Lei 9.317/1996 (Simples Federal); a LC 123/2006 a revogou e criou o Simples Nacional.
Checagem feita com apoio de inteligência artificial e conferida nas fontes acima. Como foi feito e pedidos de correção.