Debate da Band, 2º turno · Veredito · minuto 30
Lula
“anistiei 12000000070 de dívida dos MEI / já perdoamos a dívida de 12700000000 dos meios que estão devendo”
O perdão de R$ 12,6 bi passou na Câmara e no Senado em 14 e 15/10 e espera sanção: ainda não vale.
O que foi dito
O governo já perdoou cerca de R$ 12 bilhões em dívidas de MEIs.
O que os dados mostram
Anunciado em 13/10/2026 (pacote 'Prospera MEI'). O PLP 186/2026 (que traz o perdão integral de débitos federais de MEIs até 13/10/2026, mais teto de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028) passou na Câmara em 14/10 (461 x 4) e no Senado em 15/10 (78 x 0, unânime) e vai à sanção; não achei registro de sanção até 18/10. O Executivo estima R$ 12,57 bi em débitos inscritos na Dívida Ativa e cerca de 3,6 milhões de MEIs; o texto vale a partir de 1/1/2027 e exige seis meses de recolhimento em dia. Então 'perdoamos/anistiei' no passado é prematuro: foi aprovado pelo Congresso, mas ainda não é lei em vigor. O valor (R$ 12,6-12,7 bi) bate com a estimativa oficial; a Lupa classificou como verdadeiro, mas com o projeto ainda aguardando sanção, e citou o número do projeto errado (PLC 186) e a data de 16/10 (foi 15/10).
Fontes (3)
- Agência Senado - Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas 2026-10-15
PLP 186/2026 aprovado por 78 a 0; R$ 12,57 bi na Dívida Ativa; segue à sanção.
- Gazeta do Povo - Câmara aprova perdão de dívidas do MEI 2026-10-14
461 a 4; vigência em 1/1/2027; seis meses de contribuições em dia.
- Agência Lupa - Checagem ao vivo do debate (item 9) 2026-10-18
Classificou como verdadeiro; ainda aguarda sanção.
Checagem feita com apoio de inteligência artificial e conferida nas fontes acima. Como foi feito e pedidos de correção.