Debate da Band, 2º turno · Veredito · minuto 110
Lula
“privatizaram a Eletrobras ... a preço de banana. E aí eles criaram uma regra ... se o governo quiser comprar, vale 3 vezes mais para o governo comprar. E a BR a gente só pode comprar depois de 2029.”
A pílula de veneno vale para qualquer acionista acima de 50%, não só para o governo; a Petrobras não distribui até 2029.
O que foi dito
A Eletrobras foi vendida barato e blindada por regra que triplica o preço para o governo recomprar; a BR só poderia ser recomprada após 2029.
O que os dados mostram
Eletrobras: a capitalização de 2022 precificou a ação a R$ 42; a União caiu de 68,6% para ~40% das ordinárias e teve o voto limitado a 10% (Lei 14.182/2021). Na análise do TCU, o relator Vital do Rêgo disse que o valor estava subestimado em ~R$ 63 bi, mas o plenário aprovou 7 a 1 em mai/2022; 'preço de banana' é juízo político, com base real nessa divergência. Regra de 'pílula de veneno' (Money Times, descrevendo o estatuto na época): quem passar de 30% do capital votante deve fazer OPA a pelo menos 100% acima da maior cotação dos 504 pregões anteriores (~2x); acima de 50%, 200% acima (~3x), corrigido pela Selic; vale para qualquer acionista, inclusive a União (com exceção para a fatia que já tinha). Logo, o 3x é para controle acima de 50% e não é regra só contra o governo. A União pediu no STF (ADI, mai/2023) a revisão do limite de 10%; o acordo União-Axia foi homologado pelo STF em 11/12/2025: manteve o teto de 10%, deu à União 3 dos 10 assentos do conselho de administração e 1 dos 5 do fiscal, e a empresa saiu de Angra 3/Eletronuclear. BR: a Petrobras assumiu não concorrer com a Vibra em distribuição até 2029 e cedeu a marca até meados de 2029; isso é cláusula de não competição, não proibição de comprar ações, mas na prática inviabiliza voltar a distribuir antes disso (Magda diz que permite venda direta a grandes consumidores). Não abri o estatuto atual da Axia: a descrição das regras vem de matéria da época.
Fontes (5)
- Money Times - Eletrobras: as 3 armas contra quem tentar ser seu dono após a privatização 2022-06-01
acima de 30%: OPA a 100% acima da maior cotação (~2x); acima de 50%: 200% acima (~3x); vale para a União salvo a fatia existente
- Eixos - Eletrobras completa três anos de privatização 2025-06-16
ação precificada a R$ 42; acordo manteve o teto de 10% de voto e cedeu mais assentos no conselho
- InfoMoney - STF aprova validação integral de acordo entre União e Axia Energia 2025-12-11
governo indica 3 dos 10 membros do conselho de administração e 1 dos 5 do conselho fiscal
- O Povo/Bloomberg Linea - TCU aprova modelagem da privatização da Eletrobras (7 a 1; Vital do Rêgo: subestimada em R$ 63 bi) 2022-02-15
relator revisor apontou valores subestimados em cerca de R$ 63 bilhões
- Tribuna do Sertão - Magda Chambriard sobre margens e a venda da BR 2026-05-07
Petrobras se comprometeu a não competir com a Vibra até meados de 2029 e cedeu a marca até a mesma data
Checagem feita com apoio de inteligência artificial e conferida nas fontes acima. Como foi feito e pedidos de correção.