Debate da Band, 2º turno · Veredito · minuto 0
Flávio
“Eu vou colocar para funcionar esse cadastro nacional de pedófilos, que o Lula até hoje não colocou... a lei está em vigor, mas ele não coloca para valer”
O cadastro não funciona, mas governo e CNJ empurram a responsabilidade um para o outro desde 2020.
O que foi dito
A lei do cadastro nacional de pedófilos está em vigor e o governo Lula não a implantou.
O que os dados mostram
A Lei 15.035/2024, sancionada por Lula em 28/11/2024 (com um veto), renomeou como Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais o cadastro previsto na Lei 14.069/2020 e permite consulta pública de nome e CPF de condenados em 1ª instância. Segundo Gazeta do Povo (29/07/2026), o sistema segue fora do ar: o Ministério da Justiça diz que depende do CNJ e que a lei só o cita como fonte de custeio; o CNJ diz que depende do Executivo. Brasil Paralelo (ago/2025) cita a autora, senadora Margareth Buzetti, dizendo que nada foi feito depois da sanção. Portanto o núcleo (cadastro não funciona) é verdadeiro; a responsabilidade é disputada entre Executivo e CNJ, a lei veio do Congresso e já existia desde 2020 sem sair do papel, o que Flávio omite. Não encontrei o texto da lei para dizer quem tem o dever legal.
Fontes (4)
- Lula e CNJ mantêm cadastro de criminosos sexuais fora do ar (Gazeta do Povo) 2026-07-29
MJSP e CNJ atribuem um ao outro a implantação; cadastro segue fora do ar.
- Cadastro nacional de pedófilos segue sem sair do papel após quase um ano (Brasil Paralelo) 2025-08-26
Ministério atribui ao CNJ; autora da lei: 'nada foi feito'.
- Lula sanciona lei que cria cadastro nacional de condenados por pedofilia e estupro (SBT News) 2024-11-28
Sanção em 28/11/2024; sistema será desenvolvido a partir do cadastro de condenados por estupro.
- Sancionada a Lei 15.035/2024 (Grupo GEN) 2024-11
Acrescenta o art. 2º-A à Lei 14.069/2020.
Checagem feita com apoio de inteligência artificial e conferida nas fontes acima. Como foi feito e pedidos de correção.