Debate da Band, 2º turno · Promessa · minuto 100

Flávio

“Eu vou mudar a Constituição, é sim para proteger você, colocar lá a castração química de estuprador.”

Pena cruel é vedada por cláusula pétrea: nem PEC pode criar castração química obrigatória.

O que foi dito

Castração química obrigatória para estupradores, por mudança na Constituição.

Dá para cumprir?

A Constituição proíbe penas cruéis (art. 5º, XLVII) e protege a integridade física do preso (XLIX), e os direitos individuais são cláusula pétrea (art. 60, §4º, IV): nem uma PEC pode aboli-los. Juristas ouvidos pela imprensa classificam a castração química obrigatória como pena cruel e degradante, também contrária à Convenção Americana de Direitos Humanos. Versões voluntárias, como as de alguns estados americanos e da Polônia, têm menos atrito, mas não foi isso que ele prometeu. Há oito projetos parados no Congresso.

Fontes (5)

• Maioridade penal no Brasil (Wikipédia) 2026Debate sobre cláusula pétrea; PEC 171/93; Câmara aprovou em 2015 para hediondos com 323 votos.
• Castração química (Wikipédia) 2026Cinco projetos arquivados; integridade física do preso (art. 5º, XLIX).
• Castração química: crueldade de palanque, fracasso de política pública (A Pública) 2026-09Juristas: pena cruel e degradante, contrária à Constituição e à Convenção Americana; sem evidência de eficácia.
• Flávio, EUA, tesouraço e presídios: o que prevê o plano (Congresso em Foco) 2026Plano prevê castração química e redução para 16 anos (14 em crimes graves).
• Proposta de castração química de Flávio está parada há 16 anos no Congresso (Café Zinho, resultado de busca; página bloqueada ao fetch) 2026-06-23Oito projetos parados; nenhum deve ser aprovado em 2026.

Checagem feita com apoio de inteligência artificial e conferida nas fontes acima. Como foi feito e pedidos de correção.