Debate da Band, 2º turno · Promessa · minuto 102

Flávio

“Eu defendo que ela [a maioridade penal] seja de 14 anos para crimes mais graves, crimes hediondos.”

Exige PEC com 3/5 nas duas Casas e pode ser barrada no STF; juristas se dividem.

O que foi dito

Reduzir a maioridade penal para 16 anos, e 14 para crimes hediondos.

Dá para cumprir?

Exige PEC com 3/5 dos votos em dois turnos nas duas Casas. Se o art. 228 é cláusula pétrea divide os juristas (Luiz Flávio Gomes e Bottini acham que sim; Velloso e Marco Aurélio, que não), e o STF nunca decidiu o mérito. A Câmara aprovou 16 anos para hediondos em 2015, e o tema está em emendas à PEC da Segurança no Senado. Possível, mas com aprovação incerta e contestação provável no STF.

Fontes (5)

• Maioridade penal no Brasil (Wikipédia) 2026Debate sobre cláusula pétrea; PEC 171/93; Câmara aprovou em 2015 para hediondos com 323 votos.
• Castração química (Wikipédia) 2026Cinco projetos arquivados; integridade física do preso (art. 5º, XLIX).
• Castração química: crueldade de palanque, fracasso de política pública (A Pública) 2026-09Juristas: pena cruel e degradante, contrária à Constituição e à Convenção Americana; sem evidência de eficácia.
• Flávio, EUA, tesouraço e presídios: o que prevê o plano (Congresso em Foco) 2026Plano prevê castração química e redução para 16 anos (14 em crimes graves).
• Proposta de castração química de Flávio está parada há 16 anos no Congresso (Café Zinho, resultado de busca; página bloqueada ao fetch) 2026-06-23Oito projetos parados; nenhum deve ser aprovado em 2026.

Checagem feita com apoio de inteligência artificial e conferida nas fontes acima. Como foi feito e pedidos de correção.