Debate da Band, 2º turno · Promessa · minuto 100
Flávio
“Ladrão de celular, vai pegar a pena mínima de 8 anos, ou seja, vai ficar preso, vai acabar esse prende e solta”
Possível por lei, mas seria o dobro da pena atual do roubo e acima do mínimo do homicídio.
O que foi dito
Quem roubar celular terá pena mínima de 8 anos.
Dá para cumprir?
Pelo Código Penal, o roubo simples tem pena de 4 a 10 anos, com aumentos para arma e concurso de pessoas; o furto simples, 1 a 4 anos. Portanto 8 anos mínimos seriam o dobro da pena atual do roubo e acima do mínimo do homicídio simples (6 anos), o que atrai a objeção de proporcionalidade e de individualização da pena (CF art. 5º, XLVI). O texto publicado do plano de governo, segundo o Congresso em Foco, não menciona 'pena de celular'; não encontrei projeto de lei com esse número. Viabilidade: possível por lei ordinária (maioria simples), sem PEC, mas agravaria o déficit de 281 mil vagas e o preso por celular concorreria com crimes mais graves; precisa de dados de impacto. Dado de contexto: roubos de celular caíram 18,6% em 2025.
Fontes (2)
- Flávio: EUA, tesouraço e presídios: o que prevê o plano de governo (Congresso em Foco) 2026
Texto do plano não menciona Smart Brasil nem pena de celular.
- Roubos de celulares apresentaram queda em 2025 (Congresso em Foco, Anuário FBSP) 2026-07-23
Roubos de celular: 377.787 em 2024 e 308.723 em 2025 (-18,6%).
Checagem feita com apoio de inteligência artificial e conferida nas fontes acima. Como foi feito e pedidos de correção.