Debate da Band, 2º turno · Veredito · minuto 4
Flávio
“Com a lei antifacção que nós aprovamos, os líderes dessas organizações vão ficar até 80 anos presos.”
80 anos é o teto teórico; o cumprimento máximo é 40. A lei foi proposta pelo governo Lula e endurecida por um aliado dele.
O que foi dito
A lei antifacção, obra do lado dele, prende líderes por até 80 anos.
O que os dados mostram
A Lei 15.358/2026 prevê pena de 20 a 40 anos para domínio social estruturado, com aumento de até o dobro para quem comanda a facção: 80 anos é o teto teórico da pena, mas o Código Penal limita o cumprimento a 40 anos, então ninguém "fica 80 anos preso". Sobre o "nós aprovamos": o projeto foi enviado pelo governo Lula em outubro de 2025, endurecido na Câmara pelo relator Guilherme Derrite (aliado de Flávio), aprovado por unanimidade no Senado e sancionado por Lula em 24/03/2026. A autoria é dividida.
Fontes (4)
- Lula sanciona PL Antifacção com vetos; entenda como ficou (Poder360) 2026-03-24
O crime de domínio social estruturado prevê pena de 20 a 40 anos; vetos: equiparação de penas e destinação de bens a fundos estaduais; relator Derrite dialogou com o governo.
- Lei antifacção e defesa criminal (Smargiassi Advogados) 2026-03
Art. 2º da Lei 15.358/2026: 20 a 40 anos; § 1º aumento de 2/3 até o dobro para liderança; crime hediondo; progressão de 70/75/80%.
- Senado aprova PL Antifacção (SBT News) 2025-12-11
Aprovado por unanimidade na quarta (10); retoma proposta do governo Lula; relator Alessandro Vieira; Derrite na Câmara.
- Lula sanciona Lei Antifacção (Brasil de Fato) 2026-03-24
Sancionada em 24/03/2026; dois vetos; PL 5582/2025 aprovado na Câmara no fim de fevereiro.
Checagem feita com apoio de inteligência artificial e conferida nas fontes acima. Como foi feito e pedidos de correção.