Debate da Band, 2º turno · Veredito · minuto 102
Flávio
“Estão vendo algum combate a quem revende 1 celular que foi roubado, esse mercado que se retroalimenta?”
Lula sancionou penas maiores para receptação em 2026 e o governo faz a Operação Última Chamada contra a venda de celulares irregulares.
O que foi dito
Não há combate à revenda de celulares roubados.
O que os dados mostram
Em maio de 2026, Lula sancionou a Lei 15.397/2026, de projeto do deputado Kim Kataguiri, que aumentou as penas de furto, roubo e receptação; a receptação passou de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos de prisão, e o celular virou agravante. Em 2025, o governo enviou o PL 3.073/2025, que eleva a pena da receptação de celulares; a Câmara aprovou. O Ministério da Justiça e a Receita Federal fazem a Operação Última Chamada contra o comércio irregular de aparelhos: em agosto de 2026, 9.989 celulares recuperados, 396 prisões em flagrante e 601 estabelecimentos fiscalizados, segundo a Lupa. Dá para discutir o efeito, mas o combate existe. Incluída em 19/10/2026.
Fontes (4)
- Agência Senado - Sancionado aumento de penas para furto, roubo e receptação
Lei 15.397/2026, publicada em 4/5/2026; receptação passa de um a quatro anos para dois a seis anos
- Câmara - PL 3.073/2025
Projeto do Executivo sobre receptação de celulares (citado pela Lupa; não aberto)
- Receita Federal - 2ª fase da Operação Última Chamada
Fiscalização do comércio de celulares irregulares (citado pela Lupa; não aberto)
- Lupa - checagem do debate da Band
FALSO: o governo adotou medidas contra a receptação e a revenda ilegal de celulares
Checagem feita com apoio de inteligência artificial e conferida nas fontes acima. Como foi feito e pedidos de correção.